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Apostila Concurso MP-MA 2013 Técnico Ministerial - Área Administrativa e Execução de Mandados

Apostila preparatória elaborada para o concurso público 2013 do Ministério Público do Estado do Maranhão para os cargos de  Técnico Ministerial - Área Administrativa e Execução de Mandados.
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A apostila foi elaborada pela Editora Solução, a mais tradicional em atividade, com 30 anos de atuação. E se está 30 anos no mercado não é por acaso. É porque suas apostilas são de qualidade.

Você pode acessar a página do concurso, com o edital do certame e todas as informações no seguinte link: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/mpema112/index.html

Veja abaixo trecho do edital: http://www.editorasolucao.com.br
O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas estabelecidas neste Edital, relativas aos Cargos/Áreas/Especialidades constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
1.3. Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Maranhão.
1.4 Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.
1.5 As vagas estão distribuídas conforme Anexo I deste Edital. Os cargos não indicados no Anexo I são para formação de Cadastro de Reserva.
1.6 As opções de cidade para a realização da prova constam do Anexo II deste Edital.
1.7 A descrição sumária das atividades básicas dos cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo III deste Edital.
1.8 O Conteúdo Programático consta do Anexo IV deste Edital.
2 - DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.
2.1.1 Na remuneração Inicial estão acrescidas as vantagens pecuniárias.
Ensino Superior Completo
Valor da Inscrição: R$ 94,70 (noventa e quatro reais e setenta centavos)
Remuneração Inicial: R$ 5.792,94 (cinco mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos)
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3.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes exigências na data da posse:
a) ter obtido classificação no Concurso na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13, do Decreto nº. 70.436/1972;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
f) estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade, comprovada por inspeção médica oficial a ser realizada pela Junta Médica do Estado do Maranhão;
h) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo 2 e os documentos constantes no item 14.4 deste Edital.
3.2 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Capítulo e daqueles que vierem a ser estabelecidos impedirá a posse do candidato.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público.
4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de 10 horas do dia 01/04/2013 às 14 horas do dia 08/05/2013, observado o horário de Brasília.
4.2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 (dois) dias úteis, por necessidades de ordem técnica e/ou operacional.
4.2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br
4.3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, utilizando de número de CPF próprio, durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
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