Apostila preparatória elaborada para o concurso público 2013 do Ministério das Cidades para o cargo de Agente Administrativo
A apostila foi elaborada pela Editora Opção, que já possui 20 anos de atuação.
Você pode acessar a página do concurso, com o edital do certame e todas as informações no seguinte link: http://www.cetroconcursos.org.br/site/?p=concurso_detalhes&tipo=1&id=2078
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO
LÍNGUA PORTUGUESA, DE ACORDO COM O EDITAL
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordâncias nominal e verbal. 10. Regências nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação Oficial.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office e BrOffice). 3. Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). Sítios de busca e pesquisa na Internet. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Noções de vírus, worms, pragas virtuais e aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
RACIOCÍNIO LÓGICO
1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal.
LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Ética no Serviço Público. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Serviço Público. 2. Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Disposições preliminares: provimento, vacância. Direitos e vantagens. Regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. 3. Lei nº 8.429/1992: Disposições gerais. Atos de improbidade administrativa. 4. Lei nº 9.784/1999 - Processo administrativo.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 2. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, invalidação, anulação e revogação. 3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 4. Poderes administrativos: hierárquico, vinculado, discricionário, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5. Uso e abuso do poder. 6. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo. 7. Responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição de 1988: Princípios Fundamentais. 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3. Da Organização do Estado. 4. Da Organização dos Poderes. 5. Da fiscalização Contábil e Financeira. 6. Do Poder Executivo. 7. Da Tributação e Orçamento.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
1. Noções de licitação e contratos. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais. Contratos: conceitos, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. 2. Noções de materiais e logística. 3. Noções de Arquivologia : Conceitos fundamentais de Arquivologia. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos. 4. Noções de Administração Financeira e Orçamentária. 5. Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).