Apostila preparatória elaborada para o concurso público 2013 do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais TJM-MG para o cargo de Oficial Judiciário - Oficial de Justiça.
A apostila foi elaborada pela Editora Opção, com 20 anos de atuação.
Inscrição no concurso de 15/07 a 15/08/2013.
Inscrição no concurso de 15/07 a 15/08/2013.
Veja abaixo trecho do edital:
"CARGO 14: OFICIAL JUDICIÁRIO (Classe D) - TJMA-SG - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA
Nº DE VAGAS: 01 (uma)
LOTAÇÃO: Secretarias do Juízo Militar (1ª Instância)
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio de escolaridade, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar citações e intimações e cumprir diligências ordenadas em processos, lavrando e assinando os respectivos termos e certidões; atender às partes e prestar informações, observados o decoro e a urbanidade; transportar autos e documentos aos órgãos e locais indicados; servir nas sessões de julgamento, atendendo à movimentação de autos e papéis; digitar matérias relacionadas com a sua área de atuação; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.162,60 (dois mil e cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos)
"CARGO 14: OFICIAL JUDICIÁRIO (Classe D) - TJMA-SG - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA
Nº DE VAGAS: 01 (uma)
LOTAÇÃO: Secretarias do Juízo Militar (1ª Instância)
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio de escolaridade, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar citações e intimações e cumprir diligências ordenadas em processos, lavrando e assinando os respectivos termos e certidões; atender às partes e prestar informações, observados o decoro e a urbanidade; transportar autos e documentos aos órgãos e locais indicados; servir nas sessões de julgamento, atendendo à movimentação de autos e papéis; digitar matérias relacionadas com a sua área de atuação; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.162,60 (dois mil e cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos)
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no Concurso Público e classificado nos termos deste Edital.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos e civis.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste Edital.
3.7 Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
3.8 Estar em gozo de boa saúde física e mental ao exercício das atividades inerentes ao cargo, observado o disposto no Decreto nº 5.296/2004, para os portadores de deficiência.
3.9 Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, das Justiças Federal e Estadual, expedida, no máximo, há seis meses.
3.10 Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses.
3.11 Apresentar certidões ou declarações negativas dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou destituído a bem do serviço público.
3.12 Apresentar certidões ou declarações negativas do conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão.
3.13 Apresentar os documentos exigidos no item 9 deste Edital e outros que se fizerem necessários à época da posse.
3.14. Apresentar comprovante, até a data da posse, de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida.
3.15. Declarar, na data da posse, que detém conhecimentos e habilidades em informática, quanto à digitação, sistema operacional Windows, editor de textos, planilha eletrônica, correio eletrônico e internet.
3.16. Estará impedido de tomar posse o candidato:
3.16.1. Que tenha praticado qualquer ato desabonador na sua conduta, detectado por meio dos documentos referentes à sindicância de sua vida pregressa de que tratam os subitens 3.9, 3.10, 3.11, 3.12 e 3.13 deste Edital ou por diligência realizada, desde que tenha transitado em julgado.
3.17. Perderá o direito à investidura no cargo/especialidade o candidato que, na data da posse, não comprovar os requisitos elencados neste item 3.
..."
Você pode acessar a página do concurso, com o edital completo do certame e todas as informações no seguinte link: http://www.fumarc.com.br/