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Apostila Concurso Técnico Legislativo ALMT - Nível Superior 2013

Apostila para o concurso público 2013 da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso AL - MT para o cargo de Técnico Legislativo, de Nivel Superior.
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Informações sobre o cargo:
FUNÇÃO 53: TÉCNICO(A) LEGISLATIVO(A) DE NÍVEL SUPERIOR
REQUISITOS DE INVESTIDURA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: atender à Mesa Diretora, Deputados e Secretários em suas consultas; estudar e analisar contratos; elaborar requerimentos incidentes em processo; acompanhar propostas de outras instituições, dentro das respectivas áreas temáticas; apresentar estudos técnicos relativos à área de atuação, visando ao aprimoramento das atividades; acompanhar e assessorar reuniões, dentro de sua especialidade, quando solicitado; realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais e administrativas, quando solicitado; traduzir e interpretar conteúdos de informações; interpretar dados estatísticos; prestar assessoramento e consultoria ao Deputado nos procedimentos político-parlamentares; desenvolver programas de pesquisa, de forma a fornecer elementos de esclarecimentos ao processo legislativo, às manifestações políticas - parlamentares; prestar assessoramento técnico especializado em: processo de tomada de contas do Governador do Estado, das Entidades da Administração Indireta e do Tribunal de Contas; abertura de créditos adicionais; no exame de atos sustados pelo Tribunal de Contas e na apreciação de contratos cuja sustação foi solicitada pelo Tribunal de Contas nos planos e programas de desenvolvimento anuais ou plurianuais; na apreciação de leis orçamentárias ou de suas modificações; nas requisições de informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da administração estadual; na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentária; na elaboração de minutas de proposições e pareceres afetos às matérias; gráficos e quadros demonstrativos; no estabelecimento de contatos, por solicitação do Presidente da Comissão com: auditorias de controle externo do Tribunal de Contas e Órgãos do Sistema de Administração Financeira, contabilidade e Auditoria do Poder Executivo, com vistas ao exame das contas do Governador e das Entidades da administração Indireta; com Órgãos do sistema de Planejamento e Orçamento da Administração Direta e Indireta, visando ao acompanhamento da elaboração do projeto de orçamento anual; acompanhar a execução orçamentária, inclusive quanto à abertura de créditos suplementares especiais e extraordinários; manter dados estatísticos atualizados, com vistas à elaboração e execução orçamentária; planejar, implantar, coordenar e controlar projetos e trabalhos, nos campos da administração, de organização, sistemas e métodos e de administração de materiais; elaborar planos e sugestões de procedimentos visando à modernização dos serviços administrativos; examinar o Plano de Contas da Assembleia e fiscalizar o cumprimento do orçamento anual; apresentar relatórios ao 1º Secretário das inspeções realizadas, apontando infrações e recomendando correções, quando for o caso; realizar inspeções preventivas nas áreas: administrativa, financeira, contábil, patrimonial, de recursos humanos, informática etc; realizar auditorias especiais por determinação da Mesa da Assembleia; coordenar as atividades de tratamento e recuperação de informações; elaborar fluxo de controle e de rotinas de trabalho; realizar perícia, relativamente às atividades financeiras, patrimoniais e de pessoal; realizar perícias e verificar inventários de material, bem como dos estoques declarados pelos órgãos incumbidos sua guarda; examinar e observar as normas de licitação; emitir pareceres, execução de arbitragens e laudos; participar no planejamento e execução de pesquisas e campanhas de opinião pública para fins institucionais; participar na elaboração e distribuição de publicações sobre as atividades da Assembleia; executar atividades auxiliares nos procedimentos de cerimonial; manter contatos com órgãos de comunicação dos Poderes Federal, Estadual e Municipal, quando solicitado; redigir textos de interesse da Assembleia; planejar, organizar e acompanhar solenidades e recepções; pesquisar dados para elaboração de livros sobre autoridades mato-grossenses e Deputados mato-grossenses e sua permanente atualização; operar sistemas automatizados afetos ao processo legislativo, à administração e aos gabinetes parlamentares; elaborar manuais técnicos; colaborar na elaboração de planos diretores de informática, planos de sistemas, convênios, cooperação técnicos e de acesso a bancos de dados e planos de assimilação, desenvolvimento e utilização de tecnologias de informação; prestar assessoramento técnico à Comissão de licitação; elaborar e executar projetos visando à divulgação e valorização da cultura no âmbito do Poder Legislativo, organizando eventos musicais, folclóricos teatrais, exposições artísticas e artesanais, concursos e outros; elaborar e executar projetos para comemoração de datas significativas do calendário do Poder Legislativo; planejar e programar parcerias com entidades do Governo e privadas na busca de cursos para o aperfeiçoamento contínuo dos servidores; elaborar a programação de cursos para os servidores; elaborar pareceres, laudos, relatórios e realizar vistorias; especificar material para aquisição quando necessário; colaborar na fiscalização de obras e serviços contratados; efetuar pesquisas e levantamentos cartográficos pertinentes à área de projetos; subsidiar a Assembleia sobre matéria atinente à sua área de atuação, quando solicitado; executar outras atividades correlatas; elaborar minutas de pareceres aos relatores de processos legislativos nas comissões; elaborar roteiros e fluxo de tramitação; orientar a respeito de normas regimentais e constitucionais, de processo e seu eventual saneamento; prestar assessoramento e consultoria ao Deputado no processo legislativo; redigir atas sucintas de reuniões de Comissões; realizar estudos, atender consultas sobre matéria legislativa e elaborar relatórios de trabalhos; preparar a correspondência oficial da Mesa Diretora; elaborar instruções e minutas de proposições, sua adequação à técnica legislativa e outros documentos parlamentares; operar sistemas automatizados afetos ao processo legislativo, à administração e aos gabinetes parlamentares; apoiar as atividades atinentes ao processo legislativo; preparar minutas de despachos em processos legislativos; acompanhar processos em tramitação; acompanhar propostas de outras instituições, dentro das respectivas áreas temáticas; apresentar estudos técnicos relativos à área de atuação, visando ao aprimoramento das atividades; realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais e administrativas, quando solicitado; prestar assessoramento e consultoria ao Deputado no processo legislativo e nos procedimentos político-parlamentares; desenvolver programas de pesquisa, de forma a fornecer elementos de esclarecimentos ao processo legislativo, às manifestações políticas - parlamentares; prestar informações a respeito de tramitação de proposições legislativas; acompanhar e apoiar as reuniões de Comissões e Plenário, fornecendo informações quando solicitado; executar outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.034,88 (cinco mil, trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

Você pode acessar a página do concurso, com o edital do certame e todas as informações no seguinte link: http://www.projetos.idp.edu.br/index.php/editais-e-resultados.html