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Apostila Concurso Oficial Escrevente TJ-RS 2013

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Apostila  elaborada para o concurso público 2013 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ-RS para o cargo de Oficial Escrevente, de nível médio.

Veja também a apostila da Editora Solução para esse concurso.

O concurso destina-se ao provimento de 355 (trezentas e cinquenta e cinco) vagas existentes para o cargo de Oficial Escrevente no Estado, mais as que vagarem e estiverem aptas a provimento por nomeação, no período da validade do certame. Do total de vagas, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual n.º 10.228, de 06/07/1994, serão destinadas 10% (dez por cento) para Pessoas com Deficiência e, em cumprimento a Lei Estadual n.º 14.147, de 20/12/2012, 16% (dezesseis por cento) serão destinadas aos candidatos negros e aos pardos. As vagas reservadas a Pessoas com Deficiência e aos negros e aos pardos não preenchidas serão revertidas aos demais candidatos de ampla concorrência, observada rigorosamente a ordem de classificação.
As inscrições ficarão abertas a partir da zero hora (horário de Brasília) de 22/10/2013 até as 24 horas (horário de Brasília) de 05/11/2013 e deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, nos sítios www.tjrs.jus.br e/ou www.faurgsconcursos.ufrgs.br.
Exemplos de atribuições do cargo: substituir o Escrivão, quando designado, desde que não haja Oficial Ajudante ou quando esse estiver impedido; atuar nas audiências, digitando os respectivos termos; digitar sentenças, decisões e despachos; auxiliar no atendimento ao público; auxiliar o Juiz, inclusive realizando pesquisas de jurisprudência e doutrina; secretariar o Juiz no impedimento do chefe do ofício; exercer outras atribuições compatíveis que lhe forem cometidas pelo Juiz ou pelo titular do ofício; exercer outras atribuições que, não definidas em lei, sejam especificadas em provimento da Corregedoria-Geral da Justiça.
A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normal de 40 (quarenta) horas semanais. O exercício do cargo pode determinar serviço externo e, em regime especial, trabalho fora do horário normal de expediente.
A inscrição ao presente Concurso implica, por parte do candidato, a aceitação do que segue:
a) o servidor deverá residir na comarca para onde foi nomeado e dela não poderá se ausentar sem ser substituído e sem licença do Diretor do Foro; b) o servidor não poderá ser removido nem pleitear qualquer forma de movimentação durante o período de dois (2) anos de efetivo serviço; c) o servidor nomeado para entrância inicial ou intermediária não poderá ser removido para entrância imediatamente superior durante o período de cinco (5) anos de efetivo serviço.
O vencimento bruto inicial, de acordo com a entrância, em outubro de 2013, é o que segue:
- Entrância Inicial: R$ 3.179,94 (três mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos);
- Entrância Intermediária: R$ 3.537,54 (três mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos);
-  Entrância Final: R$ 3.933,62 (três mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos).
Os interessados devem ter concluído o ensino médio ou equivalente. Esse requisito deve ser comprovado mediante a entrega de documento oficial que comprove a conclusão do Ensino Médio.