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Apostila Concurso MP / MPE BA - Assistente Técnico Administrativo 2014

O  Ministério Público do Estado da Bahia MP / MPE - BA fará concurso público 2013 / 2014 para o seu quadro de pessoal e a Editora Opção elaborou apostila para o cargo de Assistente Técnico Administrativo, de nível médio. Há também uma apostila para os cargos de nível superior.
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As inscrições deverão ser efetuadas a partir das 08h do dia 13/01/2014 às 23h59min do dia 10/02/2014, observado horário oficial de Brasília - DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Atribuições do cargo de Assistente Técnico Administrativo do MPBA: desenvolver atividades referentes à organização, ao controle e manutenção dos serviços administrativos, operacionais e de apoio à pesquisa sobre assuntos normativo, doutrinário e jurisprudencial, relacionados com as áreas meio e fim do Ministério Público do Estado da Bahia.
São requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia:
a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
b) ter completado 18 (dezoito) anos;
c) estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
d) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo, conforme as especificações da Tabela 2.1;
e) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
f) quitação com as obrigações eleitorais e militares (para os candidatos do sexo masculino);
g) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
h) ter sido considerado APTO pela Junta Médica Oficial;
i) ter sido APROVADO no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;
j) apresentar certidões válidas dos distribuidores das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral;
l) para os cargos de Motorista, possuir Carteira de Nacional de Habilitação, categoria "D" ou "E" e experiência mínima de 2 (dois) anos;
m) para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e de Motorista, possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC;
n) para o cargo de Analista Técnico, possuir certificado de Conclusão ou Diploma, devidamente registrado, do curso de graduação, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC.

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