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Apostila Concurso Agente de Polícia Civil PC - TO - Delegado - Escrivão - 2014

A Polícia Civil do Estado de Tocantins PC-TO  está realizando concurso público em 2014 para o cargo de Agente de Polícia, de nível  superior, e a Editora Nova, seis de experiência, está lançando apostila preparatória para esse certame. Foram lançadas também apostilas para os cargos de Delegado, Escrivão e uma com as matérias comuns às áreas de Perito Criminal.
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A apostila possui as seguintes matérias:
VOLUME I:
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa; - Informática; - Conhecimentos Gerais de HIstória e Geografia do Estado do Tocantins; - Legislação Especial;
- Conhecimentos Específicos;
- Direito Administrativo; - Direito Constitucional;
VOLUME II:
- Noções de Direitos Humanos;  Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins; - Direito Penal; - Direito Processual Penal;
Atribuições do cargo de Agente de Polícia da PC de Tocantins: efetuar, sob a determinação e orientação do Delegado de Polícia:
a) diligências a fim de prender criminosos;
b) apreender objetos produtos de crimes e localizar pessoas;
c) fazer investigações;
d) realizar rondas diurnas e noturnas;
e) policiar locais suspeitos e impróprios para menor de idade, em conjunto e em colaboração ao Juizado de Menores;
f) seguir elementos suspeitos de prática de infrações penais;
g) fazer coleta de informações;
h) prender infratores em flagrante ou em virtude de mandado judicial;
i) elaborar relatório das investigações realizadas;
j) dar plantões nas Delegacias Policiais.
Requisito: diploma de conclusão de curso de ensino superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria "B".
A remuneração do cargo de Agente de Polícia Civil - TO, que está baseada no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Lei n.º 1.545/04, de 30/12/2004), podendo sofrer alterações em razão de aplicação da legislação vigente, corresponde à Classe Inicial da respectiva carreira e de R$ 4.150,10 (quatro mil cento e cinquenta reais e dez centavos)
A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais em regime de tempo integral.
Nos termos do art. 154 da Lei nº 1.654/2006, ao aluno regularmente matriculado dentro do número de vagas previsto no edital, será fornecida ajuda de custo equivalente a 60% (sessenta por cento) do subsídio da classe inicial do cargo de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista e Agente de Necrotomia, enquanto durar o curso de formação profissional.
O candidato poderá ser solicitado a qualquer momento, durante a realização do curso de formação profissional, a apresentar exame laboratorial toxicológico para maconha, cocaína e anfetaminas, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, eliminado do concurso, caso não apresente o referido exame até antes do encerramento do curso ou se o exame apresentar laudo positivo para as substâncias examinadas.
Encerrado o curso de Formação Profissional e homologado o concurso, os candidatos que concorreram às vagas de nomeação direta e os que concorreram às vagas reservadas aos deficientes (Portadores de Necessidades Especiais - PNE) serão convocados para, em dia, hora e local determinados, procederem à escolha da vaga de lotação, observado o número de vagas oferecidas por cidade.

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