A apostila contém as seguintes matérias:
- Volume 1:
- Língua Portuguesa; - Regimento Interno;
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
- Direito Administrativo; - Direito Constitucional; - Direito Civil;
- Volume 2:
- Direito Processual Civil; - Direito Penal; - Direito Processual Penal; - Estatuto da Criança e do Adolescente;
O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário - área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a formação de cadastro reserva, obedecida a ordem classificatória estabelecida neste Edital e observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira, após a devida homologação do Concurso Público e dentro do prazo de sua validade.
- Língua Portuguesa; - Regimento Interno;
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
- Direito Administrativo; - Direito Constitucional; - Direito Civil;
- Volume 2:
- Direito Processual Civil; - Direito Penal; - Direito Processual Penal; - Estatuto da Criança e do Adolescente;
O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário - área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a formação de cadastro reserva, obedecida a ordem classificatória estabelecida neste Edital e observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira, após a devida homologação do Concurso Público e dentro do prazo de sua validade.
Para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 3.218,56, acrescido da gratificação de escolaridade no percentual de 80%, conforme inciso III do artigo 140 da Lei Estadual nº 5.810/1994, da gratificação de risco de vida no percentual de 70%, conforme inciso II do artigo 28 da Lei Estadual nº 6.969/2007. A esta remuneração é acrescido ainda, a título indenizatório, a Gratificação de Atividade Externa no valor de R$ 1.100,00, conforme inciso III do artigo 28 da Lei nº 6.969/2007, e o Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00.
Atribuições do cargo de Oficial de Justiça Avaliador: fazer citações, intimações, prisões, penhores, arrestos, seqüestro e demais diligências próprias do ofício e ordenadas pelo Juiz, lavrando de tudo os competentes autos, termos e certidões, convocar ou intimar pessoas idôneas que os auxiliem nas diligências ou testemunhem os atos de seu ofício; autenticar as citações e notificações que fizerem, com a declaração da parte de ficar"ciente" à margem do mandado ou da petição; zelar pelo prestígio da justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; obedecer aos prazos processuais; prestar esclarecimento, por certidão, quando solicitado pelo Juiz; funcionar como peritos oficiais; identificar-se em suas manifestações funcionais; funcionar, nos processos de competência do Juízo Privativo da Fazendas Estadual e Municipal; cumprir outras determinações ordenadas pelos magistrados a que estiverem subordinados; participar de treinamentos diversos de interesse da administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
Atribuições do cargo de Oficial de Justiça Avaliador: fazer citações, intimações, prisões, penhores, arrestos, seqüestro e demais diligências próprias do ofício e ordenadas pelo Juiz, lavrando de tudo os competentes autos, termos e certidões, convocar ou intimar pessoas idôneas que os auxiliem nas diligências ou testemunhem os atos de seu ofício; autenticar as citações e notificações que fizerem, com a declaração da parte de ficar"ciente" à margem do mandado ou da petição; zelar pelo prestígio da justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; obedecer aos prazos processuais; prestar esclarecimento, por certidão, quando solicitado pelo Juiz; funcionar como peritos oficiais; identificar-se em suas manifestações funcionais; funcionar, nos processos de competência do Juízo Privativo da Fazendas Estadual e Municipal; cumprir outras determinações ordenadas pelos magistrados a que estiverem subordinados; participar de treinamentos diversos de interesse da administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
Conheça também as apostilas da Editora Solução e Editora Opção