A apostila contém as seguintes matérias:
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Conhecimentos Específicos
O concurso público visa o preenchimento de vagas para os cargos de Técnico em Atividades Administrativas e Técnico em Contas Públicas, e será constituído de etapa única: Prova escrita com questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório.
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Conhecimentos Específicos
O concurso público visa o preenchimento de vagas para os cargos de Técnico em Atividades Administrativas e Técnico em Contas Públicas, e será constituído de etapa única: Prova escrita com questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório.
A prova escrita com questões objetivas será aplicada na data provável de 31 de agosto de 2014, em locais da Grande Florianópolis que serão informados por Aviso publicado no site do concurso http://mptc.fepese.org.br, na data provável de 26 de agosto de 2014.
Por ocasião da posse serão exigidos, dos candidatos aprovados e nomeados, os seguintes documentos:
1. Comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos;
2. Quitação com as obrigações eleitorais e militares (em caso de candidato do sexo masculino);
3. Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo e regularidade profissional, mediante a apresentação dos documentos exigidos por este edital e previstos em lei;
4. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único, da lei federal nº 8.112/90 e na legislação correspondente dos estados e municípios;
5. Declaração de bens;
6. Declaração de não acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela constituição;
7. Laudo médico a ser emitido por órgão médico oficial a ser indicado pela Administração;
8. Cópia do Registro Geral, do CPF, Cartão do PIS/PASEP;
9. Além de outros exigíveis à época da nomeação, conforme regramento próprio.
Os candidatos aprovados neste concurso serão nomeados pela ordem decrescente de classificação, respeitados os limites prudencial e total de gastos com pessoal, ditados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O candidato aprovado no concurso, que não quiser ser nomeado, quando convocado, poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados.
Por ocasião da posse serão exigidos, dos candidatos aprovados e nomeados, os seguintes documentos:
1. Comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos;
2. Quitação com as obrigações eleitorais e militares (em caso de candidato do sexo masculino);
3. Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo e regularidade profissional, mediante a apresentação dos documentos exigidos por este edital e previstos em lei;
4. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único, da lei federal nº 8.112/90 e na legislação correspondente dos estados e municípios;
5. Declaração de bens;
6. Declaração de não acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela constituição;
7. Laudo médico a ser emitido por órgão médico oficial a ser indicado pela Administração;
8. Cópia do Registro Geral, do CPF, Cartão do PIS/PASEP;
9. Além de outros exigíveis à época da nomeação, conforme regramento próprio.
Os candidatos aprovados neste concurso serão nomeados pela ordem decrescente de classificação, respeitados os limites prudencial e total de gastos com pessoal, ditados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O candidato aprovado no concurso, que não quiser ser nomeado, quando convocado, poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados.