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Apostila Concurso Fiscal Municipal - Caxias do Sul - RS - 2014

Apostila  para o concurso público 2014 da  Prefeitura de Caxias do Sul - RS, preparatória  para o cargo de Fiscal Municipal, de nível / ensino médio, elaborada pela Editora Nova, seis anos de atividades. Há também apostilas para Motorista e Operador de Máquinas, bem como para Fiscal de Trânsito e Transportes.
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A apostila contém as seguintes matérias: - Língua Portuguesa; - Matemática; - Legislação; - Conhecimentos Específicos.
As inscrições no concurso da Prefeitura poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 25 de agosto de 2014 até às 23h59min, do dia 14 de setembro de 2014, pelo site www.objetivas.com.br.
Informações sobre o cargo de Fiscal Municipal da Prefeitura de Caxias do Sul - RS:
Síntese dos deveres: executar tarefas de fiscalização com observância as normas contidas na legislação em vigor, e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.
Exemplos de atribuições: realizar vistorias, inspeções, levantamentos, avaliações, medições, notificações e aplicação de multas por descumprimento das leis vigentes sobre áreas que competem à fiscalização municipal; lavrar termos de intimação, autos de infração, de interdição, de apreensão, de demolição, entre outros; elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos correspondentes, tais como mapas diários de visitas, laudos/termos de vistoria, informações fiscais; promover o trâmite, a organização, a instrução e o arquivamento dos documentos administrativos; elaborar relatórios e emitir informações fiscais em processos; lacrar equipamentos, unidades produtivas ou instalações; dirigir veículos no atendimento de suas funções; articular-se com órgãos de segurança pública, objetivando atuação conjunta para a execução de ações de fiscalização; exercer a fiscalização em áreas suscetíveis de fiscalização pelo Município, tais como:
Fiscalização em Saúde: exercer a fiscalização de estabelecimentos e produtos relacionados a saúde, abrangendo desde a produção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização no âmbito municipal; vistoriar consultórios médicos, clínicas, laboratórios de análises clínicas, ambulatórios, hospitais, instituições de longa permanência, escolas de educação infantil, drogarias, distribuidoras e transportadoras de medicamentos, indústrias e comércios dos ramos de saúde, hoteleiro, alimentação, entre outros; notificar os citados anteriormente para adequações à legislação sanitária, verificando seu cumprimento através de vistorias de retorno; orientar e participar de atividades de educação em saúde, executar tarefas correlatas e afins.
Fiscalização em Meio Ambiente: exercer a fiscalização e lavrar autos de infração por contravenções à legislação ambiental; efetuar vistorias, levantamentos e avaliações; analisar recursos de auto de infração, emitindo pareceres e relatórios; efetuar medições e coletas de amostras para análises técnicas e de controle; praticar os atos necessários ao eficiente e eficaz desempenho da vigilância ambiental no Município e executar tarefas afins.
Fiscalização Urbanismo: prestar orientação fiscal das normas municipais de edificação e posturas; embargar obras e instalações irregulares; realizar diligências junto a estabelecimentos prestadores e/ou tomadores de serviços, residenciais, comerciais ou industriais sobre a existência de Alvará de Localização e projeto aprovado; exercer a repressão às construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações, autos de infração, de demolições e embargos; efetuar vistorias para a concessão de Alvarás de Localização, de Licença para Demolir, de Certidões de Inexistência, para Eventos por Prazo Determinado e de Habite-se; verificar o atendimento ao Código de Posturas do Município sobre a existência de cercamento, de pavimentação do passeio público e/ou de vegetação acima da altura permitida em terrenos urbanos; lacrar equipamentos, unidades produtivas ou instalações que contrariem a legislação urbanística e de posturas; exercer o poder de polícia administrativa nas autuações/notificações/autos de infração/multas/embargos relativos ao Código de Posturas e ao Código de Obras do Município e na repressão ao comércio ambulante; executar tarefas correlatas e afins.
Condições de trabalho: Horário: 40 (quarenta) horas semanais;Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados.
Requisitos do cargo: a) Ensino médio completo; b) Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria B ou superior; c) Comprovante de inexistência de processo de suspensão do direito de dirigir, de cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da permissão para dirigir, e comprovação de não ter cometido infrações, nos últimos doze meses anteriores a nomeação, com pontuação igual ou superior a 20 (vinte) pontos; d) Aptidão plena.
Lotação: em unidades onde sejam necessários os trabalhos pertinentes ao cargo.

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