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Apostila Concurso INCA - Assistente em C&T T - I: Apoio Técnico Administrativo - 2014

Apostila  para o concurso público 2014 da Instituto Nacional do Câncer (INCA), preparatória  para o cargo de Assistente em C&T T - I: Apoio Técnico Administrativo, elaborada pela Editora Opção, 21 anos de atividades.
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A apostila possui 470 páginas e contém as seguintes matérias:
Conhecimento Básico
- Língua Portuguesa
- Informática Básica
- Ética e Legislação da Gestão Pública e Políticas do SUS
Conhecimento Específico
Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Ministério da Saúde/MS (Secretária de Atenção à Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Secretaria de Vigilância em Saúde), e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA serão regidos pela da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, bem como pelas demais normas legais que requem os Servidores Públicos Federais.
Assistente em C&T T - I: Apoio Técnico Administrativo - Exercer atividades de natureza administrativa, relativas à aquisição e guarda de bens e contratação de serviços, autuação de processos administrativos, elaboração de atestados de capacidade técnica, memorandos, planilhas, tabelas e documentos, inserção de dados em sistemas informatizados governamentais e institucionais com a finalidade de contribuir com a realização e otimização de atividades, controles, processos e sistemas administrativos.
Remuneração: 1) vencimento básico do padrão inicial da classe de Assistente em C&T T - I: R$ 2.205,20 (dois mil duzentos e cinco reais e vinte centavos); 2)Gratificação de Qualificação em decorrência de cursos de qualificação, com carga horária mínima de 40 horas, totalizando 180 (cento e oitenta) horas: R$ 452,00 (quatrocentos e cinquenta e dois reais); ou totalizando 250 (duzentos e cinquenta) horas: R$ 881,00 (oitocentos e oitenta e um reais); ou totalizando 360 (trezentos e sessenta) horas: R$ 1.762,00 (um mil e setecentos e sessenta e dois reais); 3) Gratificação de Desempenho por Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT de R$ 660,80 (seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos), de 80 (oitenta) pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho Institucional.
Abaixo parte dos conhecimentos específicos previstos no edital:
Noções de Administração Pública: Conceito, princípios, estrutura, histórico, reformas administrativas, modelos teóricos. Gestão de pessoas no setor público - conceito, tipos, regime de trabalho, forma de acesso e investidura. Disposições Constitucionais sobre os Agentes Públicos. Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Federais - Lei Federal nº 8.112/90. Noções de Direito Administrativo: Princípios administrativos. Administração pública - administração direta e indireta e modalidades de entidades administrativas. Poderes administrativos - espécies de poder: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, uso e abuso do poder. Atos Administrativos - requisitos, atributos, desfazimento, convalidação, conversão, classificação, espécie. Noções de Orçamento Público: Conceito, tipos, princípios orçamentários e espécies. Orçamento na Constituição Federal. Créditos adicionais. Processo orçamentário. Descentralização orçamentária e financeira. Receita pública: conceito, classificação, estágios, dívida ativa. Despesa pública: conceito, classificação, estágios, resto a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos. Lei 4.320/64...

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