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Apostila Concurso PMPE / CFO - Curso de Formação de Oficiais - 2014

Apostila visando a preparação para o concurso público de 2014 da Polícia Militar do Estado de Pernambuco PMPE, que busca o preenchimento de 35 (trinta e cinco) no Curso de Formação de Oficiais - CFO - PM - PE, no posto inicial de Segundo-Tenente, elaborada pela Editora Opção, 21 anos de atividades.
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A apostila contém as seguintes matérias:
Volume I
- Língua Portuguesa
- Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol)
- Conhecimentos de Informática
- Raciocínio Lógico
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Volume II
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direto Penal Militar
- Direito Processual Penal
- Direito Processual Penal Militar
- Direitos Humanos
O concurso para o CFO da PM-PE será gerenciado pelo Instituto de Recursos Humanos do Estado (IRH) que, de acordo com o Decreto nº 36.569, de 27 de maio de 2011, tem entre as diversas competências, a de coordenar os processos de realização de concursos e seleção pública da esfera estadual através da supervisão, controle e acompanhamento dos certames relacionados à área, sendo realizado em duas Etapas, com a Primeira, destinada à seleção dos 35 (trinta e cinco) candidatos melhores classificados que preencherão as 35 (trinta e cinco) vagas do Curso de Formação de Oficiais, executada pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, através da sua Comissão de Concursos - CONUPE; sendo a Segunda Etapa constituída do Curso de Formação de Oficiais, de caráter eliminatório e classificatório, a cargo da Secretaria de Defesa Social.
O Curso de Formação de Oficiais, Segunda Etapa do Concurso, funcionará no Campus de Ensino Mata (CEMATA), às margens da BR 408, Km 78, s/n, Chã de Capoeira, na Cidade de Paudalho-PE e terá duração de 12 (doze) meses a partir do término da 1ª etapa do Concurso Público, em tempo integral, regime de dedicação exclusiva e com atividades escolares extraclasse após às 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Para ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar - QOPM, o candidato deverá possuir curso superior de Direito, reconhecido nos moldes da legislação federal, no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais (Art. 21, Inc. I da Lei 108 de 14 de maio de 2008, com alteração da Lei Complementar nº 221, de 07 de dezembro de 2012).
O ingresso na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) dar-se-á na condição de candidato, que após concluir o Curso de Formação com aproveitamento, satisfeitos os demais requisitos previstos na Lei nº 108, de 14 de maio de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 221, de 07 de dezembro de 2012, Lei Complementar nº 236 de 05 de setembro de 2013, combinado com Inciso I, do Artigo 6º do Decreto nº 3478, de 20 fevereiro de 1975, será nomeado Militar do Estado, na graduação especial de Aspirante a Oficial, durante estágio probatório, com duração de 06 (seis) meses, percebendo remuneração de R$ 1.480,00 (um mil quatrocentos e oitenta reais).
Após a realização do estágio probatório, na forma prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, o Aspirante a Oficial será promovido ao Posto de Segundo-Tenente PM e incluído como Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), desde que venha a ser declarado apto no referido estágio, mediante julgamento da Comissão de Promoção de Oficiais da PMPE, quando passará a perceber a remuneração de R$ 5.841,17 (cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e dezessete centavos).

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