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Apostila Concurso TJ-BA Técnico Judiciário / Escrevente - Área Judiciária - 2014

Apostila  para o concurso público 2014 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJ-BA, preparatória  para o cargo de Técnico Judiciário / Escrevente - Área Judiciária, elaborada pela Editora Nova, seis anos de atividades.
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A apostila contém as seguintes matérias:
- Língua Portuguesa; - Legislação Específica; - Noções de Informática;
- Conhecimentos Específicos;  - Noções de Direito Processual Civil; - Noções de Direito Processual Penal.
O Concurso Público visa ao preenchimento de 200 (duzentas) vagas para os cargos inerentes às carreiras de Analista e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Bahia, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 5.296/2004, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Lei Estadual nº 6.677/94 e na Lei Estadual nº 6.339/91, que dispõem sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências. O certame será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas - FGV.
Requisitos para o cargo de Técnico Judiciário / Escrevente - Área Judiciária do TJ - BA:
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições: I. Executar atividades judiciárias de nível médio, de natureza processual judiciária e, eventualmente, administrativa; II. Digitar publicações, mandados, editais, ofícios, certidões, atestados, declarações e correspondências em geral referentes aos processos do Cartório; III. arquivar documentos, correspondências, e processos do Cartório; IV. organizar os processos do cartório na ordem estabelecida pelo Diretor de Secretaria; V. Atender ao Público em escala organizada pelo Diretor de Secretaria; VI. Zelar pela atualização dos processos no sistema de informática do cartório.
O regime de trabalho dos candidatos nomeados para os cargos será o definido no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94), na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007) e no Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lei nº 11.170 de 26 de agosto de 2008).
As provas serão realizadas no estado da Bahia, nas seguintes cidades: Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista, conforme previsto no Art. 26 da Resolução nº 08/2014.
Caso o número de candidatos inscritos exceda os locais de aplicação de provas disponíveis nos municípios acima mencionados, a FGV e a Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia se reservam o direito de alocá-los em cidades próximas àquelas determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.

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