Nesta página incluímos os links para você acessar a legislação aplicada ao SUS - Sistema Único de Saúde, atualizada, com as normas mais cobradas em concursos públicos na área da saúde, em cargos como Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Psicólogo e outros, em Prefeituras, Hospitais e outras unidades de saúde nos municípios, estados, Distrito Federal e União.
Confira as últimas apostilas lançadas para concursos públicos AQUI, para cargos na área de saúde e outras, por ordem de lançamento.
- Página do Ministério da Saúde - MS com a legislação atualizada aplicada ao SUS e links para as respectivas normas.
- Constituição Federal (artigos 196 a 200) - Fixa as normas principais do SUS.
- Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 - Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF/88 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
- Lei 8.080, de 19/9/91990 - Lei Orgânica da Saúde - dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- Lei 9.836, de 23/9/1999 - Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- Lei 11.108, de 07/4/2005 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Lei 10. 424, de 15/4/2002 - Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.
- Lei 8.142, de 28/12/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
- Portaria 2.203, de 05/11/1996 - Aprova a Norma Operacional Básica (NOB 01/96), que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde.
- Portaria 373, de 27/2/2002 - Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002.
- Resolução 399, de 22/2/2006 - Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.
- Página do Ministério da Saúde - MS com a legislação atualizada aplicada ao SUS e links para as respectivas normas.
- Constituição Federal (artigos 196 a 200) - Fixa as normas principais do SUS.
- Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 - Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF/88 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
- Lei 8.080, de 19/9/91990 - Lei Orgânica da Saúde - dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- Lei 9.836, de 23/9/1999 - Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- Lei 11.108, de 07/4/2005 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Lei 10. 424, de 15/4/2002 - Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.
- Lei 8.142, de 28/12/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
- Portaria 2.203, de 05/11/1996 - Aprova a Norma Operacional Básica (NOB 01/96), que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde.
- Portaria 373, de 27/2/2002 - Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002.
- Resolução 399, de 22/2/2006 - Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.