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Apostila Concurso Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE - RJ / FGV - 2019


Concurso público de 2019 da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – DPE RJ, visa ao preenchimento de 27 (vinte e sete) vagas, sendo 03 (três) vagas mais cadastro de reserva para Técnico Superior Especializado, 12 (doze) vagas mais cadastro de reserva para Técnico Superior Jurídico e 12 (doze) vagas mais cadastro de reserva para Técnico Médio de Defensoria Pública,  com inscrições abertas de 10 de janeiro de 2019 até as 16h do dia 06 de março de 2019, e a Editora Opção, 26 anos no ramo, elaborou apostilas para o cargo de Técnico Médio de Defensoria Pública.



Para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpgerj2018, pertencente à Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso, do dia 10 de janeiro de 2019 até as 16h do dia 06 de março de 2019.

TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA PÚBLICAO pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 07 de março de 2019. O valor da taxa é de R$ 65,00 para o cargo de nível médio e R$ 85,00 para os cargos de nível superior.

As provas serão realizadas no estado do Rio de Janeiro, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Cabo Frio, Volta Redonda, Nova Friburgo, Petrópolis, Itaperuna, Macaé, Angra  dos Reis e Valença.

A aplicação da Prova Escrita Objetiva para o cargo de Nível Médio, Técnico Médio de Defensoria Pública, está prevista para o dia 14 de abril de 2019 com duração de 4 (quatro) horas, das 8h às 12h, enquanto que para os cargos de Nível Superior está prevista para a mesma data, com duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos, das 14h30 às 19h00.

Conteúdo programático para o cargo de  TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA PÚBLICA:

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos. Redação Oficial.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos, garantias e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; garantias constitucionais individuais e coletivas; ações constitucionais. Da organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Poder Judiciário: disposições gerais. Das funções essenciais à Justiça; do Ministério Público; da Advocacia Pública da União, dos Estados e dos Municípios; da Advocacia; e da Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios de Direito Administrativo. Da Administração Pública: direta e indireta. Atos administrativos. Poderes Administrativos. Contratos administrativos. Licitação. Processo Administrativo. Agentes Públicos: classificação, regimes jurídicos, organização funcional, regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve). Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979: regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO PROCESSO: Das normas fundamentais do processo e da aplicação das normas processuais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Jurisdição. Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade de justiça. Ação. Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da ação. Cumulação da ação. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Da Defensoria Pública no processo civil e no processo penal. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo. Conceitos. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Provas, disposições gerais. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Remessa necessária. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos.

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