A apostila para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público do Estado de São Paulo - MP-SP possui 1152 páginas e contém as seguintes matérias:
- Volume I: Língua Portuguesa, Atualidades, Direito Constitucional e Ministério Público, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal.
- Volume II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e da Juventude, Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.
- Volume II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e da Juventude, Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.
São requisitos para inscrição no concurso do MPE-SP:
a) ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas
condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1º, da Constituição Federal de 1988;
b)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;
c)estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
d)estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
e)possuir Curso Superior Completo de Bacharel de Direito, na data da posse;
f)possuir, na data da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo;
g)não registrar antecedentes criminais;
h)gozar de boa saúde física e mental.
Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do MPE - SP é vedado:
. exercer: a advocacia e consultoria técnica;
. praticar: quaisquer atos privativos do órgão do Ministério Público, salvo assinar, juntamente com o Membro do Ministério Público, peças processuais ou manifestações nos autos judiciais ou administrativos;
. desempenhar: qualquer outra função pública, salvo se autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça;
. ocupar: qualquer outro cargo, emprego ou função pública, inclusive perante órgãos colegiados de atuação local, exceto, quando presente compatibilidade de horário, um cargo de professor;
identificar-se: invocando sua qualidade funcional ou utilizar papéis, com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia às suas atividades profissionais;
. invocar: a sua qualidade funcional em matérias alheias à sua condição profissional;
. utilizar: distintivos ou insígnias privativas dos Membros do Ministério Público;
. exercer: atividades privadas incompatíveis com a sua condição funcional;
. manter: conduta ou comportamento incompatível com a natureza da sua atividade funcional;
São aplicáveis os mesmos deveres a que estão sujeitos os servidores do Ministério Público, inclusive quanto ao registro e controle de frequência;
. designar: Assistente Jurídico para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Publico ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.
Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do MPE - SP é vedado:
. exercer: a advocacia e consultoria técnica;
. praticar: quaisquer atos privativos do órgão do Ministério Público, salvo assinar, juntamente com o Membro do Ministério Público, peças processuais ou manifestações nos autos judiciais ou administrativos;
. desempenhar: qualquer outra função pública, salvo se autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça;
. ocupar: qualquer outro cargo, emprego ou função pública, inclusive perante órgãos colegiados de atuação local, exceto, quando presente compatibilidade de horário, um cargo de professor;
identificar-se: invocando sua qualidade funcional ou utilizar papéis, com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia às suas atividades profissionais;
. invocar: a sua qualidade funcional em matérias alheias à sua condição profissional;
. utilizar: distintivos ou insígnias privativas dos Membros do Ministério Público;
. exercer: atividades privadas incompatíveis com a sua condição funcional;
. manter: conduta ou comportamento incompatível com a natureza da sua atividade funcional;
São aplicáveis os mesmos deveres a que estão sujeitos os servidores do Ministério Público, inclusive quanto ao registro e controle de frequência;
. designar: Assistente Jurídico para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Publico ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.
As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br,
durante o período das 10 horas de 31de março de 2015 até às 16 horas de 30 de abril de 2015.
A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a informação bancária do correspondente
pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. A pesquisa para acompanhar a situação da
inscrição poderá ser feita no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público, a partir do
terceiro dia útil após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de
informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (0XX11)
3874-6300, em dias úteisde segunda a sábado, das 8 às 20 horas (horário de Brasília), para verificar
o ocorrido.