A apostila para o cargo de Analista Judiciário / Área fim - Bacharel em Direito, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul TJ - MS possui 848 páginas e contém as seguintes matérias: Língua Portuguesa; - Legislação Específica; - Direito Constitucional; - Noções Básicas de Informática; - Direito Civil; - Direito Processual Civil; - Direito Penal; - Direito Processual Penal e Legislação Específica.
De acordo com o edital, são estes os conhecimentos gerais que serão cobrados dos candidatos:
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado
de Mato Grosso do Sul (Lei n. 3.310, de 14.12.2006). 2. Código de Organização e Divisão Judiciárias
do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei n.º 1.511, de 05.07.1994): Da Divisão Judiciária; Órgãos do
Poder Judiciário; Do Tribunal de Justiça; Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Das Seções; Das
Câmaras; Da Presidência do Tribunal de Justiça; das Seções e das Câmaras; Do Vice-Presidente; Do
Conselho Superior da Magistratura; Da Corregedoria-Geral de Justiça; Dos Ofícios de Justiça do
Foro Judicial; Dos Servidores da Justiça; Das Correições. 3. Regimento Interno do Tribunal de
Justiça-MS (Resolução nº 237, de 21 de setembro de 1995): Das Garantias Constitucionais: Do
Habeas Corpus; do Mandado de Segurança; da Suspensão da Segurança; do Mandado de Injunção;
do Habeas Data. Dos Recursos: Disposições Gerais: Dos Recursos Cíveis; Da Apelação Cível; Do
Agravo: Dos Recursos Criminais; Do Recurso Criminal em Sentido Estrito; Da Apelação Criminal;
Do Protesto por Novo Júri; Da Carta Testemunhável; Do Agravo em Execução Penal; Do Reexame
Necessário; Dos Embargos Infringentes; Dos Embargos de Declaração; Do Agravo Regimental; Do
Recurso Ordinário; Do Recurso Especial e Recurso Extraordinário; do Recurso Especial; Do Recurso
Extraordinário; Disposições Comuns. 4.Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 98, de 04.11.2013).
DIREITO CONSTITUCIONAL - 1. Direito Constitucional. 1.1. conceito. 1.2. origem. 1.3.
formação. 1.4. objeto. 1.5. fontes e relações com outros ramos do Direito. 2. Constituição. 2.1.
conceito. 2.2. objeto. 2.3. elementos. 2.4. classificação. 3. Normas constitucionais. 3.1. estrutura
lógica. 3.2. interpretação. 3.3. integração. 3.4. eficácia e aplicabilidade. 3.5. hierarquia das normas
jurídicas. 3.6. classificação das normas constitucionais. 4. Formação da Constituição. 4.1. poder
constituinte. 4.2. teoria da recepção. 4.3. poder reformador e suas limitações. 4.4. reforma e revisão.
4.5. emendas à Constituição. 4.6. mutações constitucionais. 5. Rigidez e supremacia constitucional.
5.1. controle de constitucionalidade. 5.2. tipos e sistemas de controle. 5.3. vícios de
inconstitucionalidade por ação e omissão. 5.4. ação direta de inconstitucionalidade. 5.5. ação
declaratória de constitucionalidade. 5.6. interpretação conforme a Constituição. 5.7. arguição de
descumprimento de preceito fundamental. 5.8. Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os
Tribunais de Contas dos Estados. 6. Regras, normas e princípios constitucionais. 6.1. conceito. 6.2.
conteúdo. 6.3. natureza jurídica. 6.4. função. 7. Estado brasileiro. 7.1. objetivos e fundamentos. 7.2.
República Federativa do Brasil. 7.3. estado democrático de direito. 7.4. princípio da separação dos
poderes. 7.5. funções típicas e atípicas de cada poder. 7.6. regime político. 7.7. conceitos de
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democracia representativa e participativa. 8. Direitos e garantias fundamentais. 8.1. conceito. 8.2.
evolução histórica. 8.3. direitos e deveres individuais e coletivos. 8.4. proteção judicial dos direitos
fundamentais. 8.5. ações constitucionais. 8.6. direitos sociais. 8.7. nacionalidade e cidadania. 8.8.
direitos políticos. 8.9. partidos políticos. 9. Organização do Estado brasileiro. 9.1. entidades
integrantes do Estado federal. 9.2. repartição de competências e bens. 9.3. competência material e
legislativa da União, Estados e Municípios. 9.4. intervenção nos Estados e Municípios. 10.
Organização dos Poderes. 10.1 Poder Legislativo. 10.2. Poder Executivo. 10.3. Poder Judiciário.
10.4. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público Estadual e Ministério Público Especial junto
aos Tribunais de Contas. 11. Organização político-administrativa. 11.1. da União; 11.2. dos Estados;
11.3. dos Municípios; 11.4. do Distrito Federal. 12. Administração Pública. 12.1 conceito. 12.2.
princípios constitucionais e entidades integrantes. 12.3. regime jurídico da Administração Pública.
12.4. órgãos e agentes públicos. 12.5. servidores públicos civis e militares dos Estados.13.8. planos
governamentais e orçamentos públicos. 14. Ordem econômica e financeira. 14.1. princípios gerais da
atividade econômica. 15. Ordem social. 15.1. princípios e objetivos da Ordem Social. 15.2. sistema
de seguridade social.16. Emenda Constitucional nº 62/2009 e a nova sistemática de pagamento de
precatórios judiciais. 17. Os mínimos constitucionais da Educação e da Saúde.
NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA - 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para
edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2 Sistemas
operacionais: Windows e LINUX. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4 Conceitos de organização
e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Certificação e assinatura digital.
6 Segurança da Informação. 7 Portaria n. 331, de 26.07.2011. 8 Noções de vírus, worms e pragas
virtuais.